Olá meu caros!
No último final de
semana tivemos a prova do MPSE, sendo que muitos candidatos tiveram
dificuldades na parte de Direitos Humanos!
As provas da CEBRASPE
estão cobrando jurisprudência internacional de Direitos Humanos com
profundidade, assim como acontece nas provas da Defensoria.
Portanto, temos
demonstrada a importância do estudo da jurisprudência para as carreiras
jurídicas! Não só a leitura de informativos semanalmente, mas o aprofundamento
dos casos envolvendo o Brasil em Direitos Humanos.
Rafael, é preciso ler
os informativos toda semana?
Para as carreiras
jurídicas a leitura de informativos tem que ser constante! Toda semana vá no
site do tribunal ou no Dizer o Direito, do prof. Márcio Cavalcante, e baixe 1
informativo do STF e 1 do STJ! Comece pelos mais recentes, ou seja, os últimos
publicados!
Essa leitura semanal
vai manter você atualizado e permitirá que faça conexões entre os temas que são
debatidos nos tribunais e o que você está estudando no momento!
Rafael, e o buscador do
Dizer o Direito?
É uma ótima ferramenta!
Mas ela é usada, a meu ver, para outra forma de estudo, que é o aprofundamento
de um tema que você está revisando!
Por
exemplo, se você está estudando a Lei Antidrogas, que você sabe ser um tema que
a todo momento é alvo de decisões nas Cortes Superiores, leia a legislação, faça
exercícios e separe 30 minutos finais do seu dia para buscar julgados mais
importantes sobre o tema!
Era
assim que eu estudava quando passei rapidamente para a DPU, lendo informativos
toda semana e me mantendo atualizado, como se fosse um jornal de notícias!
E quais julgados foram
cobrados no MPSE?
Meus caros, foram
cobrados julgados envolvendo o Brasil, como o caso Damião Ximenez Lopes e o
caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde!
Vou comentar esses dois
casos rapidamente, pois pode cair nas próximas provas do MP (CEBRASPE) e da
Defensoria!
Caso Damião Ximenes
Lopes vs. Brasil
O
Sr. Damião Ximenes Lopes, pessoa com doença mental, foi assassinado cruelmente
em 1999 na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, Ceará. Com a demora nos
processos cível e criminal na Justiça estadual do Ceará, a família peticionou à
Comissão IDH alegando violação do direito à vida, integridade psíquica (dos
familiares, pela ausência de punição aos autores do homicídio) devido processo
legal em prazo razoável. Na sentença de mérito da Corte, ficou reconhecida a
violação do direito à vida e à integridade pessoal, bem como das garantias
judiciais, e, consequentemente, foram fixadas diversas obrigações de reparação.
Atenção!
Esse
é o primeiro caso envolvendo pessoa com deficiência na Corte IDH. A
sentença expõe as mazelas do Brasil. Uma pessoa, portadora de doença mental,
com as mãos amarradas, foi morta em Casa de Repouso situada em Guararapes
(Ceará), em situação de extrema vulnerabilidade. Somente sete anos depois
(2006) é que uma sentença internacional restaurou, em parte, a justiça,
concedendo indenizações (danos materiais e morais) e exigindo punições
criminais dos autores do homicídio.
Caso Trabalhadores da
Fazenda Brasil Verde vs. Brasil
Trata-se
de condenação do Brasil em decorrência de sua omissão na prevenção e repressão
da situação de escravidão contemporânea, bem como pela omissão no tocante ao
desaparecimento de dois adolescentes trabalhadores na fazenda Brasil Verde,
localizada no Estado do Pará. Esta fazenda havia sido objeto de várias
inspeções trabalhistas (sendo as mais recentes apreciadas pela Corte realizadas
em 1997 e 2000), sem que houvesse punição adequada aos escravizadores. Além
disso, registrou que a prescrição dos crimes, prevista no direito interno, é
incompatível com as obrigações internacionais assumidas pelo Estado.
A
defesa do Estado apresentou 10 exceções preliminares, tendo sido aceita
a incompetência ratione temporis para os fatos anteriores à data do
reconhecimento brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte (10-12-1998).
Por isso, Corte apreciou dois grupos de fatos: as ações e omissões a partir de
10 de dezembro de 1998 na investigação e nos processos relacionados à inspeção
realizada na Fazenda Brasil Verde no ano de 1997; e os fatos violatórios e a
respectiva investigação e processos decorrentes da inspeção realizada em 15 de
março de 2000 à referida Fazenda. Para a Corte, ficou provado o contexto de
captação ou aliciamento de trabalhadores rurais por meio de fraude, enganos e
falsas promessas para fazendas no norte do Brasil.
Também
ficou provada a situação de discriminação estrutural histórica em razão da
vulnerabilidade dos trabalhadores rurais (a maioria analfabetos), o que o
Brasil deveria ter levado em conta na prevenção e repressão das práticas
escravagistas.
Pessoal, não vou me
alongar muito nessa postagem! Trouxe apenas linhas gerais sobre dois julgados
que caíram na prova do MPSE! Fiquem atentos ao estudo de Direitos Humanos!
Quem sabia um pouco
sobre os casos, já ficou na frente dos demais candidatos!
Ademais, aprofundem o
estudo e revisão de jurisprudência na reta final das provas, principalmente de
pontos da disciplina que são ricos em julgados, ou seja, que a todo momento são
debatidos nas Cortes!
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Sigam em frente!
Sucesso e bom estudo!
Rafael Bravo 01/08/22
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