Olá meus amigos, tudo bem?
Tema importantíssimo para concursos: a responsabilidade civil por atos praticados por tabeliães e registradores.
A pergunta que a banca gosta de fazer é simples:
Se um tabelião ou registrador causa prejuízo a um particular no exercício de suas funções, quem responde pelo dano? O Estado ou o delegatário?
A resposta que deve ser levada para a prova é a seguinte:
O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.
