Olá queridos, bom dia.
Tema de hoje encampação X caducidade administrativa.
Lembrem-se que ambas são formas de extinção da concessão de serviço público. A encampação se funda em critérios de conveniência e oportunidade (mérito/discricionariedade) e a caducidade ocorre em virtude de inexecução contratual.
Fiz a pergunta sobre encampação nos dias anteriores, e a Kamila Rojas conseguiu sintetizar muito bem o instituto:
Encampação, no Direito Administrativo, consiste na retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente. Ocorre durante o prazo da concessão e por motivo de interesse público. É vedado ao concessionário oposição ao ato, contudo, tem direito à indenização dos prejuízos efetivamente causados pelo ato do Poder Público. Ademais, depende de lei específica que a autorize.
