OI Gente, blog ainda em manutenção, logo não se assustem.
Vamos treinar o G2? O que mais assusta, com certeza. Vamos as questões:
Vamos treinar o G2? O que mais assusta, com certeza. Vamos as questões:
GRUPO II
DIREITO CIVIL
Quanto a responsabilidade civil, responda:
46- Em havendo extravio de
bagagem no transporte aéreo, a jurisprudência brasileira admite a indenização
limitada ao consumidor, aplicando os ditames da Convenção de Varsóvia.
47- No direito brasileiro,
predomina a regra da responsabilidade subjetiva, de modo que não há
responsabilidade sem culpa. Excepcionalmente, entretanto, admite-se a
responsabilidade objetiva. Do mesmo modo, exige-se para a configuração da
responsabilidade civil a existência de um ato ilícito, não havendo que se falar
em responsabilidade por atos lícitos no âmbito das relações privadas.
Quanto aos defeitos dos negócios jurídicos, respondam:
48- Tanto na nulidade absoluta,
como na relativa, o ato será considerado válido se não houver prejuízo para as
partes, aplicando-se o princípio do pas
de nullité sans grief.
49- A simulação é causa de
nulidade do negócio jurídico, mas subsistirá o negócio dissimulado se válido
for na forma e substância.
Em tema de clausula penal, julgue o seguinte item:
50- A clausula penal pode ser
moratória ou compensatória. Nessa última modalidade, em havendo inadimplemento,
não poderá o credor pleitear indenização suplementar àquela já convencionada.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Em tema de intervenção de terceiro, julgue os seguintes itens:
51- Não se admite o chamamento ao
processo nas demandas em que se pleiteia o fornecimento de medicamentos em
desfavor de Ente Público. Assim a União não poderá chamar o Município ao feito,
nem vice-versa.
52- O assistente litisconsorcial,
embora não sujeito a coisa julgada, será alcançado pela justiça da decisão.
Em tema de legitimidade de partes, respondam:
53- Em havendo alienação de coisa
litigiosa, a alteração do polo processual respectivo depende da concordância da
parte adversa. Não havendo tal autorização, o terceiro poderá intervir no
processo como assistente litisconsorcial da parte alienante.
54- A Defensoria Pública é
legitimada para as ações coletivas, independentemente de comprovação de
pertinência temática.
No que tange a Fazenda Pública em juízo, respondam:
55- O prazo para embargos à
execução da Fazenda Pública é de 30 dias, contados da juntada aos autos do
mandado de citação devidamente cumprido.
Quantos itens acertaram? O que acharam das questões? E da nova página do blog?
Bons estudos.
