Olá meus queridos amigos/alunos/leitores,
Como vão os estudos? Esperamos que bem.
Lembram da nossa SUPERQUARTA N. 4, eis nossa questão: DISCORRA SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS RELACIONADAS A IGUALDADE DE GÊNERO, EXEMPLIFICANDO. APÓS, INDAGA-SE SE É POSSÍVEL QUE UMA AÇÃO AFIRMATIVA GERE DESIGUALDADE NEGATIVA, PREJUDICANDO AQUELES QUE DEVERIAM SER BENEFICIADOS COM O ATO. 20 LINHAS
Primeiro o aluno deveria fazer uma introdução, como fez a Gabriela Bier. Aliás, toda a resposta da Gabriela está perfeita. Show de bola mesmo:
Ações afirmativas são medidas adotadas pelo Estado, seja no âmbito Administrativo, Legislativo ou Judiciário, que visam promover a igualdade substancial. Assim, a fim de proteger os direitos das minorias, adotam-se ações que incentivam a discriminação positiva de pessoas pertencentes a grupos minoritários, como mulheres, negros, índios, homossexuais, dentre outros.
Diante disso, no âmbito da igualdade de gênero, podem ser citados como exemplos de ações afirmativas que visam à proteção das mulheres as leis que asseguram sua participação no mercado de trabalho, a Lei Maria da Penha, bem como, mais recentemente, a inclusão do feminicídio como forma de homicídio qualificado.
No entanto, ao adotar essas políticas públicas, o Estado pode acabar prejudicando seus eventuais beneficiários e gerando uma discriminação indireta, o que caracteriza a chamada Teoria do Impacto Desproporcional.
Nesse sentido, o STF aplicou referido entendimento em ADI relacionada à EC nº 20 e ao salário maternidade. Entendeu a Suprema Corte que se a responsabilidade pelo pagamento da diferença daquele benefício previdenciário ficasse a cargo do empregador, isso causaria um impacto desproporcional para as mulheres, pois a contratação dessas aumentaria os custos para o patrão, sendo menos vantajosa do que a contratação de profissionais do sexo masculino.
