ERRO CULTURALMENTE CONDICIONADO - JÁ OUVIU FALAR? O MÍNIMO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O TEMA - VAI CAIR NO TRF!

Olá meus amigos bom dia.

O tema de hoje em nossa postagem é algo que vem sendo cada vez mais falado e tem se mostrado reiteradamente lembrado por examinadores. 

O tema já caiu e vai continuar caindo com certeza. 

Você já ouviu falar em erro de proibição culturalmente condicionado? 

Vamos aprender sobre o tema, conforme Zaffaroni:

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 02/2025 (DIREITO PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 03/2025 (DIREITO ADMINISTRATIVO)

Olá meus amigos tudo bem? Eduardo com a nossa SUPERQUARTA. 

Lembro que a Superquarta é totalmente grátis e por aqui já passaram centenas (talvez milhares de aprovados). Então, mesmo tendo dificuldade em um dia ou outro, insistam, continuem no projeto, pois no final fará toda diferença. 

Hoje antes de começar trago uma questão: E SE EU NÃO SOUBER NADA NO DIA DA PROVA DISCURSIVA - SE CAIR UMA QUESTÃO QUE EU NÃO TENHO NEM IDEIA, O QUE FAZER? 

Aqui tenho uma dica de ouro. As bancas normalmente trabalham com um espelho, então isso tem consequências:

1- se você escreve o que está no espelho, você pontua.

2- se você escreve o que não está no espelho, você não pontua.

3- se você erra um item do espelho você só não pontua naquele item.

4- se você erra um item do espelho, isso não tira nota do item que você acertou.

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JURISDIÇÃO PENAL INDÍGENA- MPFTEAM

Olá, pessoal!

Tudo bom?

Hoje resolvi postar outro resumo que achei nos meus arquivos de estudos para o 28ºCPR. Espero que gostem.

Bons estudos,

Hayssa, em 04/05/2017.
No instagram: @hayssamedeiros

Jurisdição penal indígena

De acordo com a visão tradicional, ainda hoje dominante, o índio responde penalmente, quando culpável, nos termos da legislação penal em vigor[1].

A tendência atual, no entanto, é reconhecer-se, em prejuízo do direito oficial, a autonomia e a validade do direito penal indígena[2] (DPI), isto é, o direito traduzido nos usos, costumes e tradições dos povos indígenas.

Com efeito, e conforme dispõe a Constituição (art. 231, caput), “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Se tomarmos, como devemos, o dispositivo a sério, teremos, então, de reconhecer:

1)A autonomia do DPI; consequentemente, são válidos os julgamentos feitos pelos povos e tribos indígenas, relativamente às infrações cometidas no seu território envolvendo seus membros;

2)Não obstante isso, é possível recorrer-se à justiça comum, nos termos do art. 5°, XXXV, da CF (princípio da inafastabilidade da jurisdição), quer por iniciativa da tribo, quer do próprio imputado, quer por órgão competente (FUNAI, MP etc.);

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