Olá pessoal!!!
Tudo bom?
Como estão os estudos?
Bem, essa semana resolvi destacar importante julgado da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, pela quinta vez, condenou o Brasil por violação de direitos humanos previstos no Pacto de São José da Costa Rica e em tratados internacionais.
Pois bem, um tema muito interessante e que envolve a atuação do Ministério Público Federal, sobretudo na região norte do país, diz respeito à escravidão contemporânea. Em conformidade com a Cartilha de Combate ao Trabalho Escravo divulgada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, "a chamada escravidão contemporânea manifesta-se em todas as regiões do mundo e se caracteriza por situações que levam à violação da dignidade do trabalhador. No Brasil, a utilização de mão de obra análoga a de escravo é considerada crime, pois constitui uma grave afronta a direitos humanos e trabalhistas. No conjunto de violações que caracterizam o crime, é comum encontrar trabalhadores em condições degradantes, sendo submetidos a torturas, maus tratos, jornadas exaustivas e restrição de liberdade. Por vezes, também ocorrem transgressões aos direitos previdenciário e ambiental." O inteiro teor desta cartilha pode ser consultada aqui.
