TESTE
OBJETIVO DE JURISPRUDÊNCIA (3)
ASSINALE
CERTO OU ERRADO
1. a
Justiça Comum é sempre competente para julgar causa relacionada ao
direito de greve de servidor público, pouco importando se se trata
de celetista ou estatutário.
2. Lei
estadual que torna obrigatória a prestação de serviços de
empacotamento nos supermercados é constitucional e não afronta o
princípio constitucional da livre inciativa.
3.
Compete ao TRF julgar os crimes praticados por Procurador da
República, salvo em caso de crimes eleitorais, hipótese na qual a
competência é do TRE da localidade em que cometido o crime.
4. Não
cabe habeas corpus para tutelar o direito à visita em presídio.
5. A mera
intuição acerca de eventual traficância praticada pelo agente,
embora pudesse autorizar abordagem policial, em via pública, para
averiguação, não configura, por si só, justa causa a autorizar o
ingresso em seu domicílio, sem o seu consentimento e sem
determinação judicial.
Gabarito na próxima semana meus lindos! Estudem esses informativos, eles DESPENCAM em prova!
Nath, em 09/09/2017
1)C 2)E 3)E 4)C 5)C
ResponderExcluir1E 2E 3C 4C 5C
ResponderExcluir1-C; 2-E; 3-C; 4-C; 5-C
ResponderExcluir1. C
ResponderExcluir2. E, é inconstitucional por violar a livre iniciativa, a usurpar a competencia da união para legislar sobre direito do trabalho
3. E, TRE do local de atuação
4. C
5. C
(Natália T)
A questão 1 me causa certa estranheza: fica impossível dizer se "servidor público" está sendo utilizado em sentido amplo (agentes da administração direta + indireta) ou em sentido estrito (apenas administração direta), vez que a própria CF ora utiliza aquele sentido (seção I), ora este (seção II).
ResponderExcluirE a menção à possibilidade de servidor público ocupar emprego público não ajuda a esclarecer a dúvida, já que tanto o servidor público em sentido estrito - em hipóteses excepcionais, v.g., art. 198, §4º, CF - quanto em sentido amplo - v.g., nas empresas estatais que exercem atividade econômica - podem ocupar emprego público.
Pro caso dos servidores públicos em sentido estrito, a resposta é C; do contrário, é E (pois é a JT que julga os servidores públicos das empresas estatais).
Se eu estiver errado, por favor, me corrijam.
1 - ERRADO. Em se tratando de empregado público de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, a competência será da Justiça do Trabalho.
ResponderExcluir2 - ERRADO.
3 - ERRADO. A competência é do TRE da localidade em que estiver lotado, ou exercendo suas funções, ainda que transitoriamente.
4 - CORRETO.
5 - CORRETO.
Cecília
1-C; 2-E; 3-C; 4-C; 5-C
ResponderExcluir1-E 2-E 3-C 4-C 5-C
ResponderExcluirA maioria das questões foram tiradas do informativo 871 do STF.
ResponderExcluir1-C (STF entendeu que cabe à justiça comum julgar demanda de servidor público, independente do regime jurídico. Se se tratar de empregado público de empresa pública ou sociedade de economia mista, a competência será da justiça do trabalho; 2-E (o STF entendeu que lei do Rio de Janeiro nesse sentido é INCONSTITUCIONAL justamente por ferir o princípio da livre iniciativa; 3-E (o item está errado porque a competência para julgar crime praticado por procurador da república é do TRF que abrange a sua lotação, valendo registrar que, se o procurador estiver em exercício provisório em área de outro TRF aí ele deve ser julgado pela prática de eventual conduta criminosa durante o exercício provisório; 4-C (decisão do STF nesse sentido no mesmo informativo, por entender inexistir, na hipótese, ofensa ou risco de ofensa ao direito de liberdade; e 5-C (por fim, decisão recente do STJ nesse sentido, REsp n. 1.574.681/RS).
Minha resposta: 1-v; 2-e; 3-e; 4-v; 5-v
ResponderExcluirMuito bom esse teste! Valew nath. Segue o gabarito
ResponderExcluir1- V
2 - F
3 - F
4 - v
5 - V
1C 2E 3C 4C 5C
ResponderExcluirGente, não estou achando o teste 1. Alguém poderia disponibilizar o link? Grata!
ResponderExcluiro gabarito desse teste já foi postado?
ResponderExcluirf f v v v
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