81
|
E,
não existe a ressalva feita.
|
82
|
E,
pois o princípio da prevenção opera com a certeza. A precaução é que ocorre
quando não há certeza científica.
Atenção,
sempre cai.
|
83
|
C
|
84
|
E,
pois o item está incompleto, já que o Instituto Chico Mendes também é órgão
executor.
|
85
|
E,
pois os conceitos estão invertidos.
Atenção
para essa Lei Pessoal.
|
86
|
C.
Em que pese a responsabilidade estatal por omissão seja subjetiva, em se
tratando de danos ambientais estaremos diante de responsabilidade objetiva.
|
87
|
E, Art.
25. As
unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva
Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e,
quando conveniente, corredores ecológicos.(Regulamento)
|
88
|
C
|
89
|
C
|
90
|
E,
para tais áreas a reserva legal é dispensada nos termos do novo CF.
|
91
|
E,
pois pessoa jurídica de direito público não tem direito a indenização por
dano moral.
Atenção.
|
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SIMULADO - VAMOS TREINAR- DIREITO AMBIENTAL
Olá queridos, bom dia...
Hoje vamos treinar direito ambiental. Vamos as 10 questões:
Sobre o regramento constitucional do
meio ambiente, julgue os itens que
seguem:
81- São indisponíveis as terras devolutas
ou arrecadadas pelos Estados, por ações
discriminatórias, necessárias à proteção
dos ecossistemas naturais, salvo se,
mediante Estudo de Impacto Ambiental,
ficar demonstrado que a alienação da
área não trará significativos danos ao
meio ambiente.
82- O meio ambiente pode ser
qualificado com bem de uso difuso, não
podendo, entretanto, a presente geração
comprometer o futuro das demais, que
também possuem direto ao equilíbrio
ambiental. Nesse sentido, opera o
princípio da prevenção, ou seja, a
ausência de certeza científica não deve
ser motivo hábil para que se posterguem
medidas aptas a defesa da natureza.
Em tema de licenciamento ambiental,
julgue o item que segue:
83- O licenciamento ambiental é ato sui
generis, e ainda que o Estudo de Impacto
Ambiental aponte danos significativos
ao meio, poderá haver o deferimento da
licença, sem prejuízo de posterior
reparação.
Nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei Complementar 140/2011:
84- O órgão executor da Política
Nacional do Meio Ambiente é o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, por sua vez o Conselho
Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) é órgão consultivo e
deliberativo.
85- Nos termos da LC 140/2011, atuação
subsidiária consiste na ação do ente da
Federação que se substitui ao ente
federativo originariamente detentor das
atribuições, nas hipóteses legalmente
previstas; já atuação supletiva consiste
na ação do ente da Federação que visa a
auxiliar no desempenho das atribuições
decorrentes das competências comuns,
quando solicitado pelo ente federativo
originariamente detentor das atribuições.
Em tema de responsabilidade civil por
dano ambiental julgue o item que
segue:
86- A responsabilidade civil por dano
ambiental é objetiva e na modalidade de
risco integral, mesmo que a União seja a
causadora do dano pela via de omissão.
Quanto ao Sistema Nacional de
Unidades de Conservação, aprecie o
item que segue:
87- Todas as unidades de conservação
deverão possuir zona de amortecimento,
assim entendida como ação, onde as
atividades humanas estão sujeitas a
normas e restrições específicas, com o
propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Aprecie os seguintes itens observando
o entendimento dos Tribunais
Superiores:
88- Há perfeita compatibilidade entre
meio ambiente e terras indígenas, ainda
que estas envolvam áreas de
‘conservação’ e ‘preservação’
ambiental. Essa compatibilidade é que
autoriza a dupla afetação, sob a
administração do competente órgão de
defesa ambiental.
89- É constitucional norma que veda a
importação de pneus usados, tutelando-
se assim o direito à vida e ao
desenvolvimento sustentável, em
detrimento da livre iniciativa, que não é
princípio absoluto.
Nos termos do Código Florestal:
90- O Novo Código Florestal exige a
manutenção de reserva legal inclusive
para áreas adquiridas ou desapropriadas
por detentor de concessão, permissão ou
autorização para exploração de potencial
de energia hidráulica, nas quais
funcionem empreendimentos de geração
de energia elétrica, subestações ou sejam
instaladas linhas de transmissão e de
distribuição de energia elétrica.
Agora o gabarito:
O que acham? Espero que tenham gostado.
Eduardo.
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a 83 está realmente correta? professor, envie a fundamentação, por favor.
ResponderExcluira questão 91 está sem redação...
ResponderExcluirMuito bom! porém embora conste gabarito para a questão 91 não foi formulada tal questão.
ResponderExcluirBem legal esse simulado, Edu! Muitas questões semelhantes caíram no TRF da 4ª região! Parabéns!
ResponderExcluirProfessor, muito obrigado pelo simulado! Está excelente!
ResponderExcluirApenas uma observação: discordo do gabarito da 83. O licenciamento ambiental não é ato administrativo, e sim o procedimento que resulta em um ato: a licença ambiental. Apenas por isso marcaria como errado.
Forte abraço.
Sugiro apenas que apontem os fundamentos das questões corretas nesse e nos demais simulados. No mais, está ótimo!
ResponderExcluirFaltou a questão 91
ResponderExcluirfaltou a 91
ResponderExcluir