Olá meus amigos, bom diaaaa!
Hoje vamos falar de uma pegadinha bem pegadinha de prova: afinal de contas vocês sabem a partir de que ano a educação é obrigatória? A Constituição diz e o examinador faz o que no dia da sua prova? R: Altera um ano para mais ou para menos, e aí a gente erra a questão! Eu já errei, alguns de vocês também já devem ter errado, mas ninguém errará mais rs.
Vamos lá:
A educação básica é obrigação do Estado e é obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos, ou seja, dos 04 aos 17 anos o Estado deve prestar a educação de forma gratuita e o cidadão tem a obrigação de frequentar a escola.
Cumpre lembrar que o Estado deve fornecer a educação básica inclusive a quem não teve acesso na época oportuna, mas a partir dos 18 anos o Estado não mais pode obrigar o indivíduo a comparecer às aulas.
Vejam o que diz a CF:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
Por outro lado, o Estado deve, ainda, oferecer o acesso a educação infantil, em creches e pré-escolas, para crianças de até 05 anos de idade.
Vejam a CF: IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
O direito de acessos a creches e pré-escolas é reafirmado no art. 7 da CF:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
Em síntese:
Creches e pré-escolas: de 0 a 05 anos.
Educação básica obrigatória: de 04 a 17 anos.
Educação básica facultativa: o Estado deve oferecer de forma permanente, mas a pessoa com idade superior a 18 anos não é mais obrigada a comparecer a Escola, podendo ter acesso a educação se o desejar.
Atentem que o direito a creches e pré-escolas acaba com 05 anos, mas antes mesmo já inicia a educação obrigatória aos 04 anos, certo?
Atenção com o tema.
Eduardo, em 3/6/19
No instagram @eduardorgoncalves
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