TESES SOBRE POVOS ORIGINÁRIOS - VÃO CAIR EM PROVA

 Oi amigos tudo bem?

Hoje trago, com os grifos, algumas teses relevantes do STJ sobre o tema povos originários, um dos preferidos da FGV.

Vamos às teses:

1) A tradução da denúncia para a língua indígena é desnecessária quando não há comprovação de hipossuficiência linguística dos acusados.

Tradução da denúncia para a língua indígena é só quando for absolutamente necessário. 

2) A presença de intérprete durante a citação de indígena é suficiente para assegurar o direito de defesa e o devido processo legal.

Art. 5º da Resolução n. 287/2019 do CNJ; art. 3º, IV, da Resolução n. 454/2022 do CNJ e art. 12 da Convenção n. 169 da OIT.

3) É dispensável a realização do exame pericial antropológico ou sociológico, quando, por outros elementos, constata-se que o indígena está integrado à sociedade civil e tem conhecimento dos costumes a ela inerentes.

Essa vai despencar. É a tese mais relevante de todas, ela dispensa o exame antropológico para indígenas que já vivam integrados à sociedade civil. Restringe o exame para casos absolutamente necessários a indígenas de pouco ou nenhum contato. 

4) A Justiça estadual é competente para processar e julgar adoção de criança ou adolescente indígena, em observância ao princípio do melhor interesse do menor, pois, na adoção, discute-se direito privado, de modo que nem a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, nem o fato de o menor ser indígena são suficientes para atrair a competência federal.

Adoção indígena é competência estadual. O fato de a FUNAI atuar no processo não muda a competência. Essa tese vai despencar também. 

5) Nos procedimentos de colocação de criança ou adolescente indígena em família substituta, a intervenção da FUNAI, perante a equipe multiprofissional ou interdisciplinar, é obrigatória, em razão do caráter de ordem pública e do respeito à identidade social e cultural, aos costumes, às tradições e às instituições indígenas, bem como para verificar o adequado acolhimento do menor e a proteção de seus interesses.

Art. 28, § 6º, III, e art. 157, § 2º, da Lei n. 8.069 do ECA.

A FUNAI deve atuar obrigatoriamente nos processos de colocação em família substituta de menor indígena. Vejam que a atuação é obrigatória, segundo o STJ. 

6) Os entes estaduais são partes legítimas para figurar no polo passivo de ação que busca garantir o fornecimento regular de água potável e saneamento básico às populações indígenas.

Art. 19-E da Lei n. 8.080/1990.

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7) O atendimento de saúde - integral, gratuito, incondicional, oportuno e de qualidade - aos indígenas caracteriza-se como dever de Estado da mais alta prioridade, seja porque imposto, de forma expressa e inequívoca, pela lei (dever legal), seja porque procura impedir a repetição de trágico e esquecido capítulo da nossa história (dever moral), em que as doenças (ao lado da escravidão e do extermínio físico, em luta de conquista por território) contribuíram decisivamente para o quase extermínio da população indígena brasileira.

 Julgados

8) Na prestação dos serviços de saúde, a discriminação entre povos indígenas aldeados e o que habitam fora da reserva é ilegal e ilegítima, pois a condição de indígena não depende do local onde se vive.

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9) O estudo técnico antropológico e o levantamento da área demarcada são etapas imprescindíveis no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, regulado pelo Decreto n. 1.775/1996.

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10) A comunidade indígena cuja posse fundiária é questionada em ação de nulidade de demarcação de terras tem o direito subjetivo de ser ouvida no processo, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

Art. 232 da Constituição Federal.

Direito de ser consultada e olvida no processo de nulidade de demarcação. Esse é um direito da comunidade que pode ser atingida pela decisão que pode desconstituir seu usufruto. O litisconsórcio nesse caso é necessário. 

11) Crimes que ultrapassam a esfera de direito individual de indígena e ameaçam a garantia das terras, das tradições e do modo de viver da comunidade étnica são processados e julgados pela Justiça Federal, ainda que sejam cometidos fora de território indígena efetivamente demarcado.

Arts. 109, XI, e 231 da CF.

Essa tese já cai muito. Competência criminal da JF para questões que envolvam direitos indígenas. O ainda que é o grande destaque e que vai ser cobrado. 

12) No discurso de ódio contra povos indígenas, o alto grau de reprovabilidade que ultrapassa interesses individuais, a intenção de inibir a prática ofensiva e de reparar indiretamente a coletividade lesada são circunstâncias que, somadas, tornam cabível a majoração do valor da compensação por dano moral coletivo.

 Julgados

13) Compete à Justiça Federal julgar causa estabelecida entre particulares que tem por objeto reintegração de posse de imóvel em área tradicionalmente ocupada por comunidade quilombola.

As teses mais relevantes são as que envolvem a competência ou não da JF (destaque para a de adoção indígena que é uma novidade), bem como a dispensa de laudo antropológico em todos os casos. Essas duas vão despencar. 

No mais, memorize as outras teses, que também são relevantes. 

Certo amigos? 

Eduardo, em 7/7/25

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