Olá meus amigos bom dia.
Vocês sabem que compete ao Senado Federal processar e julgar o PGR em caso de crime de responsabilidade, bem como que cabe ao STF processá-lo e julgá-lo por crime comum.
E aqui surge a grande dúvida: O PGR é o chefe do Ministério Público Federal e alguns defendem que do MP brasileiro (já que presidente do CNMP). Ninguém está acima do PGR na estrutura do MP, sendo ele o chefe do MPF, do MPU e o presidente do CNMP.
Então se o PGR cometer crime, quem o denuncia para o STF poder julgá-lo?
Situação peculiar não é mesmo? Mas, como todos os brasileiros estão sujeitos a mesma lei, podendo qualquer um de nós vir a ser processado e julgado pelos crimes que cometermos, a lei complementar 75 (lei orgânica do MPU) traz a solução.
Vejamos:
Art. 57. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal:X - designar o Subprocurador-Geral da República para conhecer de inquérito, peças de informação ou representação sobre crime comum atribuível ao Procurador-Geral da República e, sendo o caso, promover a ação penal;
Então, conhecerá do inquérito e proporá a ação penal contra o PGR, em sendo o caso, um Subprocurador-Geral da República, que é um membro do MPF da última instância da carreira, designado pelo Conselho Superior do MPF.
Certo amigos?
Eduardo, em 11/9/2026
No instagram @eduardorgoncalves
Muito bom, professor!
ResponderExcluirCertíssimo, obrigado por mais essa! :)
ResponderExcluirPGR não é chefe do MP brasileiro, apenas do MPF e MPU. Não há hierarquia entre o PGR e o PGJ dos Estados, inclusive é a partir desse entendimento que o STF decidiu pela legitimidade dos MP Estaduais para atuação junto aos Tribunais Superiores.
ResponderExcluirÉ isso que está escrito no post.
ExcluirBoa!!!
ResponderExcluirSeria errado falar em conexão ao crime de responsabilidade? Já que o "crime" de responsabilidade não é propriamente um tipo penal.
ResponderExcluirCaso o crime comum fosse ligado ao crime de responsabilidade existiram conexão em termos processuais?
Tenho essas dúvidas
Teoricamente tudo é lindo mesmo. Se o PGR é o presidente do CNMP então compete ao próprio PGR designar o Subprocurador, que lhe é inferior hierarquicamente, denunciar ele mesmo....kkkkk
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