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TREININHO OBJETIVO DE JURISPRUDÊNCIA - quem estava com saudade?
E ai meus queridos, vamos nessa bela quinta fazer um teste objetivo de jurisprudência? para aquecer e acelerar os estudos, e também lembrar a todos da importância do estudo regular dos julgados, 5 questões objetivas elaboradas por mim para testar os neurônios, todas envolvendo direitos fundamentais e a CF!
Na postagem de sexta da próxima semana, coloco o gabarito com comentários dos erros de cada item!
aos estudos e bom teste!
01. Sobre Liberdade de expressão, marque a alternativa correta de acordo com entendimento do STF:
a) Autoridades podem determinar a entrada de agentes policiais em universidades, públicas ou privadas, em ações que contrariem a liberdade de expressão no ambiente acadêmico.
b) A cláusula constitucional que assegura a liberdade de expressão é geral e absoluta, diante do peso existente sobre o direito à liberdade.
c) É vedado às emissoras de rádio e televisão veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações no período eleitoral, como forma de evitar que sejam ridicularizados ou satirizados.
d) É possível, a depender do caso concreto, que um líder religioso seja condenado pelo crime de racismo por ter proferido discursos de ódio público contra outras denominações religiosas e seus seguidores.
e) Não é cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística da página eletrônica do meio de comunicação mesmo que esta decisão esteja supostamente baseada no art. 20 do Código Civil, e não na Lei de Imprensa, é o que chama-se de jurisprudência defensiva do STF.
02. Sobre sigilo bancário e direitos fundamentais, marque a incorreta:
a) Não é lícita a requisição pelo Ministério Público de informações bancárias de contas de titularidade da Prefeitura Municipal, com o fim de proteger o patrimônio público, não se podendo falar em quebra ilegal de sigilo bancário.
b) O repasse das informações dos bancos para o Fisco não pode ser definido como sendo "quebra de sigilo bancário", assim, a Receita Federal não precisa de autorização para acessar as informações bancárias dos contribuintes.
c) É lícita a requisição pelo Ministério Público de informações bancárias de contas de titularidade de órgãos e entidades públicas, com o fim de proteger o patrimônio público, não se podendo falar em quebra ilegal de sigilo bancário.
d) Para acesso às informações bancárias sem quebra de sigilo, as Polícias, em qualquer uma de suas esferas, precisa de autorização judicial.
e) O envio de informações ao TCU relativas a operações de crédito originárias de recursos públicos não é coberto pelo sigilo bancário.
03. Acerca da divisão de poderes e intervenção judicial, assinale a alternativa correta:
a) A interferência judicial para invalidar a estipulação das tarifas de transporte público urbano não viola a ordem pública, mormente nos casos em que houver, por parte da Fazenda estadual, esclarecimento de que a metodologia adotada para fixação dos preços era técnica.
b) As escolhas políticas dos órgãos governamentais, mesmo que revestidas de reconhecida ilegalidade, não podem ser invalidadas pelo Poder Judiciário.
c) A Administração Pública não pode ser obrigada, por decisão do Poder Judiciário, a manter estoque mínimo de determinado medicamento utilizado no combate a certa doença grave, por se tratar de ingerência em sua atividade administrativa.
d) O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano de organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, salvo em casos de omissão justificável, em grave comportamento inconstitucional.
e) Não basta, portanto, que o Estado meramente proclame o reconhecimento formal de um direito. Torna-se essencial que, para além da simples declaração constitucional desse direito, seja ele integralmente respeitado e plenamente garantido, especialmente naqueles casos em que o direito – como o direito à saúde – se qualifica como prerrogativa jurídica de que decorre o poder do cidadão de exigir, do Estado, a implementação de prestações positivas impostas pelo próprio ordenamento constitucional.
04. Sobre acessibilidade e direitos fundamentais, marque a incorreta:
a) O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
b) É essencial, incluso no conceito de mínimo existencial, o direito de pessoas com necessidades especiais poderem frequentar universidade pública, salvo quando em razão da reserva do possível, não seja viável realizar ou concluir obras de adaptação em suas edificações e instalações.
c) as instituições financeiras devem utilizar o sistema braille na confecção dos contratos bancários de adesão e todos os demais documentos fundamentais para a relação de consumo estabelecida com indivíduo portador de deficiência visual.
d) É obrigatório que os bancos realizem as adequações necessárias à utilização dos caixas de autoatendimento pelas pessoas portadores de deficiência locomotiva ou qualquer outra necessidade especial
e) o portador de visão monocular tem o direito de concorrer em concurso público às vagas reservadas para portadores de necessidades especiais.
05. Sobre o Estado de coisas Inconstitucional, marque a alternativa incorreta:
a) A ausência de medidas legislativas, administrativas e orçamentárias eficazes representa uma verdadeira "falha estrutural" que gera ofensa aos direitos dos presos, além da perpetuação e do agravamento da situação.
b) O Estado de Coisas Inconstitucional ocorre quando se verifica a existência de um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura, de modo que apenas transformações estruturais da atuação do Poder Público e a atuação de uma pluralidade de autoridades podem modificar a situação inconstitucional.
c)O STF reconheceu que o sistema penitenciário brasileiro vive um "Estado de Coisas Inconstitucional", com uma violação generalizada de direitos fundamentais dos presos.
d) É lícito ao Poder Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais
e) A responsabilidade pela situação dos presídios no Brasil deve ser atribuída à União em seus três Poderes, por ser ela a responsável pela gestão do sistema penitenciário
Nath, em 21/03/2019
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OLÁ, esse treininho é excelente!
ResponderExcluirTeremos todas as sextas-feiras como ocorre com a Super Quarta?
Segue minha marcação de gabarito:
1- D
2- A
3- D
4- B
5- B.
Seguem minhas respostas:
ResponderExcluir1-D
2-A
3-E
4-B
5-E
1. d
ResponderExcluir2. B
3. E
4. B
5. A
1-D; 2-A; 3-E; 4-B; 5-E.
ResponderExcluiradorei!!
ResponderExcluir1. D
ResponderExcluir2. A
3. E
4. B
5. E