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CANDIDATO NOMEADO POR DECISÃO JUDICIAL TEM DIREITO A SER INDENIZADO? TEM DIREITO A REMUNERAÇÃO QUE DEIXOU DE AUFERIR?
Olá queridos, bom dia.
Hoje trago mais um grande julgamento do STF, julgado em que a Corte decidiu sobre a existência ou não de indenização ao candidato que tenha sido nomeado tardiamente em virtude de decisão judicial.
Assistam a partir do minuto 8, e vejam que a posição do relator foi minoritária.
Remuneração não é prêmio, mas sim contraprestação ao serviço prestado.
Bom domingo e feliz páscoa a todos.
Eduardo, em 27/03/2016
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