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DESAFIO CF EM 20 DIAS - BAIXE O SEU
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JULGUEM OS PRÓXIMOS ITENS. SIMULADO AGU!
Olá queridos, vamos treinar para a prova de domingo?
Eis as questões de hoje:
Em tema
de Inquérito Policial, prisão, provas e procedimento, respondam:
81- O inquérito policial é
procedimento administrativo de natureza inquisitiva e não contraditória, mas é
direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos
elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório
realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao
exercício do direito de defesa.
82- O flagrante preparado não
se confunde com o esperado, nem com o forjado. O primeiro consiste em um
simulacro, pois o agente provocador induz o sujeito a pratica criminosa, razão
pela qual é tratado, em regra, como crime impossível. Urge destacar que, o
simples fato de o sujeito estar sendo vigiado por câmeras de segurança não
torna impossível a consumação do crime.
83- Em sendo o acusado
processado por lavagem de capitais, uma vez citado por edital, não
comparecendo, nem constituindo advogado não ficarão suspensos o processo e o
curso do prazo prescricional.
84- O juiz é livre para valorar
a prova pelo sistema da persuasão racional. O Código de Processo Penal,
entretanto, preserva vestígios do sistema da intima convicção, como se dá com o
julgamento no plenário do júri, mas não há resquícios do sistema da prova
tarifada ou legal.
85- O interrogatório por
videoconferência não afronta a Constituição Federal, sendo, pelo contrário
importante instrumento para a tutela do direito ao contraditório e a ampla
defesa, e do próprio interesse público. Também não há inconstitucionalidade em
leis estaduais que antes da reforma do CPP, previam essa modalidade de ato.
DIREITO
DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
Em se
tratando de contrato de trabalho, e direitos dele decorrentes, julguem os
seguintes itens:
86- As condições de trabalho alcançadas por força de sentença
normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não
integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.
87- A supressão total ou parcial, pelo
empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo
menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente
ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada
ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da
jornada normal.
Em tema
de aviso prévio, julgue os seguintes itens:
88- É válida a concessão do aviso prévio na fluência da
garantia de emprego, não sendo os institutos de todo incompatíveis.
89- O aviso prévio proporcional
ao tempo de serviço constitui norma constitucional de eficácia contida, segundo
entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Em se
tratando de adicional de insalubridade, julgue o item a seguir:
90- Ainda que haja a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de
aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo haverá
a percepção do respectivo adicional.
Como foram?
Bons estudos a todos.
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7 acertos.
ResponderExcluir7 acertos.
ResponderExcluir8 erros, 2 acertos.
ResponderExcluirAcredito que o gabarito do item 86 esteja errado, nao? Pela Súmula, as condicoes mais favoraveis sao incorporadas ao contrato de trabalho.
ResponderExcluirO Gabarito da 86 está errado conforme já mencionado
ResponderExcluirSe o gabarito do item 86 estiver errado: 9 acertos, 1 erro.
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