Desculpem o pequeno atraso... É que estou de férias! :)
Mas, em boa hora, aqui segue o espelho de correção para que possam verificar o desempenho na peça prática que sugeri domingo passado.
Espero os comentários e que tenham gostado do pequeno treino!
Abraços,
Gus
@holandadias
holandadias@gmail.com
ITEM
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COMENTÁRIOS
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Endereçamento da peça de
interposição do agravo diretamente ao Tribunal.
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Tribunal Regional Federal da 5a
Região
PE, PB, AL, CE, RN, SE fazem
parte da 5a Região
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Menção ao termo de posse do
Advogado da União/ mandato “ex lege”.
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Fundamentação legal para
cabimento do recurso.
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Artigo 522 do CPC
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Pedido de que o recurso seja
recebido com efeito suspensivo e com pedido de retratação do
Juízo.
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Data do último dia para
interposição do recurso de Apelação, conforme as regras
processuais atinentes à Fazenda Pública.
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09/11/2015
Prazo Normal: 10 dias
Fazenda Pública (art. 198,CPC):
20 dias
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Fechamento
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“Advogado da União”
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Endereçamento das Razões do Agravo
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Juízes do TRF da 5a
Região
Colenda Turma, etc.
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Tempestividade
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Explicar brevemente a
tempestividade
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Breve resumo dos fatos
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O candidato precisa descrever com
precisão, clareza e objetividade os fatos. (Atenção ao
enunciado porque ele pode dispensar o resumo dos fatos)
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Menção à juntada de documentos
obrigatórios e, sendo o caso, dos facultativos.
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Responsabilidade do Município –
Atenção básica à Saúde. Menção à Lei do SUS com
explicação.
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Não oitiva prévia da Fazenda
antes da concessão de liminar
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Mérito: princípio da separação
dos poderes e excepcionalidade da intervenção judicial.
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Mérito: Ativismo Judicial –
limites ao ativismo judicial.
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Mérito: Reserva do possível x
mínimo existencial, Tragic choices – Hard choices
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Mérito: outros argumentos de
mérito válidos no presente caso, tais como:
Tempo exíguo, necessidades
públicas e orçamento.
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Pedido: Recebimento do recurso
com efeito suspensivo e regular processamento.
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Pedido: Reforma da decisão de 1º
grau e cassação da liminar concedida.
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ITEM
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COMENTÁRIOS
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Endereçamento da peça de
comunicação ao juízo de primeiro grau quanto à interposição
do Agravo de Instrumento.
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Juízo Federal da Subseção
Judiciária de Caruaru/PE
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Fundamento da apresentação da
peça
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Art. 526, do CPC
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Indicação das peças que
acompanharam o Agravo de Instrumento.
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Prazo
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12/11/2015
Obs.: Prazo de 03 (três) dias
após a interposição (não se conta este prazo em dobro).
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Fechamento
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“Advogado da União”
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