Oi meus amigos, tudo bem? Estou de férias, mas não vou furar a SQ com vocês.
O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.
O livro da Superquarta foi publicado e tem todo nosso acervo atualizado.
O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes!
Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva.
Eis a questão da semana: SQ 15/2026 - DIREITO TRIBUTÁRIO -
A EC 132/2023 ALTEROU SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
NESSE CONTEXTO, DISCORRA SOBRE O IMPOSTO SELETIVO, ABORDANDO SUA NATUREZA EXTRAFISCAL, FINALIDADE, HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.
RESPONDER NOS COMENTÁRIOS EM ATÉ 15 LINHAS DE COMPUTADOR, TIMES 12, PERMITIDA A CONSULTA NA LEI SECA.
Dica: termos muito informais como "apelidado de “Imposto do Pecado”, não são muito bem vindos em segunda fase. São muito informais. Não precisamos escrever difícil, mas não tão simplório. Melhor usar "também chamado de Imposto do Pecado".
Aos escolhidos:
Leonardo Henrique:
O Imposto Seletivo, chamado de “Imposto do Pecado”, está previsto no art. 153, inc. VIII e § 6º, da CF. Trata-se de um tributo com objetivos além da arrecadação; é um instrumento de política pública voltado a desestimular o consumo e a produção de determinados itens. Ou seja, possui natureza extrafiscal, pois induz comportamentos e intervém na economia.
Sua finalidade, por sua vez, consiste em desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de internalizar as externalidades negativas (fazendo com que o preço do produto reflita os danos que causa à sociedade). Sendo assim, seu fato gerador está ligado à produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços listados em Lei Complementar como nocivos.
Por fim, suas principais características são: legalidade estrita; monofasia (incidência uma única vez); não cumulatividade (por ser monofásico, não gera créditos para as etapas seguintes); base de cálculo (integra a base do ICMS, ISSQN, IBS e CBS, mas não a sua própria); exceções (não incidência sobre exportações — salvo extração —, nem sobre operações com energia elétrica ou telecomunicações); seletividade (alíquotas fixadas por lei ordinária, podendo ser ad valorem ou específicas); e respeito às anterioridades anual e nonagesimal.
Dica: tem questões que exigem determinados termos, pois isso demonstra conhecimento. Aqui, quem não usou o termo externalidade já saiu atrás!
Leonardo ganhou, pois foi o que melhor trouxe as características do IS, esse foi um grande diferencial em uma rodada tão equilibrada.
Dica: esse tipo de retomada sintética valoriza muito a resposta. Vejam o exemplo: “Ou seja, possui natureza extrafiscal, pois induz comportamentos e intervém na economia.”
Certo amigos!
Vamos para a SQ 16/2026 - DIREITO PENAL -
À LUZ DO ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 14.132/2021, ANALISE A TIPICIDADE DA CONDUTA DE AGENTE QUE, POR MEIO DE REDES SOCIAIS E CONTATOS INDIRETOS, PASSA A MONITORAR E INSISTENTEMENTE MANTER INTERAÇÃO COM A VÍTIMA, SEM CONTATO FÍSICO DIRETO.
NO CONTEXTO, DISCORRA SOBRE: (I) A NECESSIDADE DE HABITUALIDADE PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO; (II) A POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO POR MEIOS DIGITAIS; (III) A DISTINÇÃO ENTRE O CRIME DE PERSEGUIÇÃO E OUTRAS FIGURAS AFINS (COMO AMEAÇA OU PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE); E (IV) AS CONSEQUÊNCIAS DA INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO CASO CONCRETO.
RESPONDER NOS COMENTÁRIOS EM ATÉ 15 LINHAS DE COMPUTADOR, TIMES 12, PERMITIDA A CONSULTA NA LEI SECA.
Eduardo, em 29/04/2026
No instagram @eduardorgoncalves
0 comentários:
Postar um comentário
Sua interação é fundamental para nós!