ALGUMAS QUESTÕES QUE TEM A CARA DA PROVA DE DELEGADO DA PF

Oi meus amigos tudo bem?

Eduardo com vocês. 

Domingo tem a prova da PF e eu deixei minha estratégia aqui. Baixe seu material grátis. 

Agora fiz algumas questões que podem cair na prova de vocês. Vamos lá?

1️⃣ Direito Penal — Princípio da Insignificância

O princípio da insignificância pode ser aplicado aos crimes contra a Administração Pública, desde que presentes os requisitos objetivos e subjetivos.

✅ ( ) CERTO  ❌ ( ) ERRADO

---

2️⃣ Direito Penal — Concurso de Pessoas

A coautoria exige liame subjetivo entre os agentes, unidade de desígnios e relevância causal das condutas praticadas.

✅ ( ) CERTO  ❌ ( ) ERRADO

---

3️⃣ Direito Processual Penal — Prisão Preventiva

De acordo com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício durante a fase de investigação.

✅ ( ) CERTO  ❌ ( ) ERRADO

---

4️⃣ Direito Administrativo — Poder de Polícia

A atividade de polícia administrativa é passível de delegação a pessoas jurídicas de direito privado, desde que não envolva o exercício de poder de coerção.

✅ ( ) CERTO  ❌ ( ) ERRADO

---

5️⃣ Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade

As decisões proferidas pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade possuem eficácia erga omnes e efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública.

✅ ( ) CERTO  ❌ ( ) ERRADO

---

6️⃣ Legislação Penal Especial — Lei de Drogas

O tráfico privilegiado, previsto no §4º do art. 33 da Lei 11.343/06, é considerado crime equiparado a hediondo.

✅ ( ) CERTO  ❌ ( ) ERRADO

---

7️⃣ Criminologia — Teoria da Associação Diferencial

Segundo Edwin Sutherland, a teoria da associação diferencial sustenta que o comportamento criminoso é aprendido por meio da interação social.

✅ ( ) CERTO  ❌ ( ) ERRADO

---

8️⃣ Direitos Humanos — Tratados Internacionais

Os tratados internacionais de direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, equivalem às emendas constitucionais.

✅ ( ) CERTO  ❌ ( ) ERRADO

---

9️⃣ Investigação Criminal — Cadeia de Custódia

A Lei nº 13.964/2019 estabelece que a cadeia de custódia deve ser preservada desde o local de coleta do vestígio até sua inutilização ou devolução, devendo ser documentadas todas as etapas.

✅ ( ) CERTO  ❌ ( ) ERRADO

---

🔟  Colaboração Premiada

Conforme a Lei de Organizações Criminosas, a colaboração premiada pode ser proposta pelo delegado de polícia, mas a homologação cabe exclusivamente ao Ministério Público.

✅ ( ) CERTO  ❌ ( ) ERRADO

---

✅ GABARITO COMENTADO

---

1️⃣ Princípio da Insignificância

❌ ERRADO

📌 Comentário: O STF não admite a aplicação do princípio da insignificância para crimes contra a Administração Pública, como peculato ou corrupção, por violarem a moralidade e a probidade administrativa. Ex.: furto de bem público — não cabe insignificância.

---

2️⃣ Concurso de Pessoas

✅ CERTO

📌 Comentário: Correto! Para haver coautoria, exige-se pluralidade de agentes, liame subjetivo (concurso de vontades) e relevância causal das condutas (não basta mera participação irrelevante).

---

3️⃣ Prisão Preventiva

❌ ERRADO

📌 Comentário: Após o Pacote Anticrime, o juiz não pode decretar prisão preventiva de ofício na fase de investigação. Precisa de requerimento do MP, querelante ou representação da autoridade policial (art. 311 do CPP) inclusive não pode decretar a prisão em sentença sem requerimento do MP. 

---

4️⃣ Poder de Polícia

✅ CERTO

📌 Comentário: Correto! Atos fiscalizatórios podem ser delegados a particulares (ex.: vistorias, inspeções técnicas), mas atos de coerção direta não podem.

---

5️⃣ Controle de Constitucionalidade

✅ CERTO

📌 Comentário: Correto! Decisões do STF em controle concentrado (ADI/ADC) têm efeito erga omnes e vinculante para o Judiciário e a Administração Pública, nos termos do art. 102, §2º da CF.

---

6️⃣ Lei de Drogas — Tráfico Privilegiado

❌ ERRADO

📌 Comentário: O tráfico privilegiado (§4º, art. 33) não é considerado crime hediondo segundo entendimento do STF (HC 118.533). O privilégio afasta a hediondez, apesar de manter a tipificação como tráfico.

---

7️⃣ Criminologia — Associação Diferencial

✅ CERTO

📌 Comentário: Correto! Para Sutherland, o crime é aprendido por interação social, não é inato ou genético.

---

8️⃣ Direitos Humanos — Status Constitucional

✅ CERTO

📌 Comentário: Correto! O art. 5º, §3º da CF prevê que tratados internacionais de direitos humanos aprovados com rito de emenda (2 turnos, 3/5) têm status de emenda constitucional.

---

9️⃣ Cadeia de Custódia

✅ CERTO

📌 Comentário: Correto! A Lei nº 13.964/19 determina que a cadeia de custódia deve ser preservada em todas as fases (coleta, acondicionamento, transporte, armazenamento, processamento e destinação final).

---

🔟 Colaboração Premiada

❌ ERRADO

📌 Comentário: O delegado pode sim propor o acordo, mas quem homologa é o juiz, não o MP (art. 4º, §7º, Lei 12.850/13). O MP atua como parte no acordo, mas não tem poder de homologação.

Quantas acertaram? O que acharam do simulado? 

Outras apostas para a PF: 

* Lei de licitações. 

* Lei de improbidade. 

* Poder de Polícia. 

* art. 144 da CF - jurisprudência (vide jurisprudência sobre guarda municipal). 

* uma boa estratégia é revisar os crimes federais do CP especialmente. 

Certo amigos? 

Eduardo, em 20/07/2025 

No instagram @eduardorgoncalves