PEÇA DE SEGUNDA FASE DE MP - DICAS DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Oi, meus amigos! Lenize quem escreve.

Vou fazer alguns posts com dicas de peça prática para segunda fase de MP. 

Começarei com a petição inicial da ACP, que é uma das principais medidas de atuação do MP no âmbito demandista.

Eis algumas dicas:

1) leitura atenta: vai fazendo anotações no rascunho sobre pontos que não pode esquecer; 

2) competência: analise a competência; 

3) anote os dispositivos legais referentes ao mérito, ao ler os dados fornecidos pela questão; após a leitura, analise juridicamente quais artigos realmente se encaixam no caso; 

4) elaboração de fato da Peça - Já na folha de resposta - (lembre-se: ACP é uma petição inicial, então precisa observar os requisitos do cpc, além dos dispositivos específicos - lei da acp, lei de improbidade etc.): Tópicos (sugestão): 

a) Legitimidade do MP (a questão é “batida”, mas, se tiver espaço, acho interessante colocar; 

b) legitimidade passiva (se tiver alguma discussão, é importante colocar); 

c) competência (se tiver alguma discussão, é importante colocar); 

d) dos FATOS (descrição dos fatos, de acordo com os dados fornecidos na questão, que dão supedâneo à ACP - não precisa descrever exatamente tudo o que está no enunciado, mas sim aquilo que fundamenta a sua ação); 

e) do DIREITO: fundamentos jurídicos - não apenas citação de dispositivos legais - aqui entram as argumentações legais, doutrinárias e jurisprudenciais que embasam o pedido; 

f) dos pedidos: recebimento da inicial, pedido liminar (se for o caso), com cominação de multa em caso de seu descumprimento (se for o caso), pedido de citação, pedido propriamente dito (declaração, condenação...), cominação de multa (se for o caso); requerimento de produção de provas. Atenção para especificidades de algumas ações, como improbidade administrativa (vide art. 17 da LIA), que possuem pedidos diferenciados. 

g) valor da causa. 

h) Local e Data. Promotor de Justiça. 

Atenção: sempre deve analisar a quantidade de linhas disponíveis e tudo que terá de trazer na peça, evitando que falte espaço para terminar. Tente não ser prolixo na peça, pois não raramente as linhas não são suficientes para colocar todos os pontos necessários (então, exerça seu poder de síntese). 

É isso aí gente, espero ajudá-los! Gostaram?

Lenize, em 24/08/2019

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