Em
primeiro lugar, gostaria de me apresentar. Me chamo Janaína Brelaz,
tenho 30 anos e há pouco mais 7 sou servidora pública no Estado
Pará. Já atuei no Tribunal de Justiça como Assistente de
Desembargo, no Ministério Público, como Analista Jurídica e,
atualmente, sou Auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas,
órgão técnico responsável pelo controle externo da Administração
Pública Estadual.
Desde
agosto de 2018, quando tomei posse e assumi o cargo de Auditora,
trabalho na atividade fim do Tribunal - o controle externo, que tem
por mister fiscalizar a gestão dos recursos públicos estaduais em
benefício da sociedade, por meio de instruções de prestações e
tomada de contas, convênios firmados com o Poder Público,
representações, denúncias e, ainda, através de auditorias e
inspeções realizadas no seio dos órgãos jurisdicionados.
A
Corte de Contas Paraense possui como algumas de suas atribuições,
apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado do
Pará e julgar as contas dos administradores e demais responsáveis
por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e
indireta. Fica fácil perceber que o Tribunal de Contas tem como
grande missão repelir a ocorrência de fraudes e desvios de recursos
públicos, bem como condenar e punir os responsáveis pelas eventuais
irregularidades apuradas.
Logo,
a responsabilidade do Auditor é grande, pois, além de nossos
relatórios servirem como base para o julgamento levado a efeito pelo
colegiado do Tribunal (formado por 7 Conselheiros e 4 Conselheiros
substitutos), não raras vezes, tais manifestações técnicas tratam
da aplicação e regularidade de recursos públicos vultosos, o que
pode se dar, por exemplo, em contratos firmados com a Administração
Pública para execução de obras (v.g., construção de escolas,
hospitais, etc.) e/ou prestação de serviços (v.g., contratos
firmados com médicos com vistas à prestação de serviços de saúde
pública).
É
importante ressaltar, ainda, que na execução de nosso ofício,
possuímos independência funcional, de forma que nossos relatórios
são imunes a influências externas ou mesmo internas.
Nossa
jornada de trabalho é de 30h semanais, com banco de horas e registro
eletrônico de frequência. Penso que o banco de horas é um ponto
extremamente positivo da Casa, pois nos proporciona maior
flexibilidade com o trabalho desenvolvido, vez que as horas
excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a
correspondente diminuição da jornada em outro dia. Ademais, também
somos agraciados com o recesso anual, no período de 20/12 a 06/1.
Quanto
à carreira no Tribunal, além da progressão funcional inerente ao
cargo, o Auditor pode ocupar funções de confiança, passando a ter
atribuições de chefia, direção ou assessoramento, vindo a receber
uma gratificação correspondente em sua remuneração.
Gostaria
de falar também acerca de um projeto maravilhoso que o TCE/PA
possui, cujo nome é TCE Cidadão. Esse projeto é desenvolvido nas
escolas pelos multiplicadores, que são os próprios servidores do
Tribunal, os quais, com o apoio dos professores e diretores das
escolas, bem como dos integrantes dos conselhos escolares, levam aos
estudantes esclarecimentos sobre o papel da Corte de Contas e de como
eles, estudantes, enquanto cidadãos, podem auxiliar na concretização
dos objetivos do Tribunal, estimulando a participação da comunidade
estudantil, no sentido de comunicar, solicitar providências,
combater carências no âmbito escolar, além de apresentar sugestões
que possibilitem a melhoria dos serviços públicos prestados à
sociedade.
Como
vocês podem perceber, pertencer aos quadros da Corte de Contas
Paraense é, de fato, um trabalho muito gratificante, uma vez que, na
qualidade de Auditora, me é permitido fiscalizar de perto como o
dinheiro público é gasto e gerido, sugerir a responsabilização
das irregularidades apuradas e, consequentemente, proporcionar maior
transparência na gestão dos recursos públicos, tão caros à
sociedade como um todo.
Nos
dias atuais, em que a corrupção se encontra amplamente difundida,
sobretudo no setor público, creio que desempenhar tal incumbência é
de grande valia, pois uma boa fiscalização significa que o dinheiro
público será bem alocado e poderá ser revertido em favor da
população, que tanto precisa dos serviços prestados pelo Estado.
Espero
que vocês tenham gostado do breve relato e aproveito para me colocar
a disposição de todos para eventuais dúvidas. Um grande abraço ao
público leitor e aos administradores do blog, de que tanto sou fã.
Grande janaina. Mulher de garra e muita atitude. Parabéns.
ResponderExcluirJanaina é um exemplo de mulher forte, perseverante, que busca a excelência em tudo o que faz! Obrigada pelo depoimento, e principalmente, obrigada por compartilhar sua rotina de vida conosco, uma vida real de quem luta pelos seus sonhos! Se estivesse aí, te daria um abraço!!! Quem sabe um dia... Sinta-se abraçada!!!
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