Olá
turma!
Aqui
é Rafael Bravo, editor do site do
Edu e professor do Curso Clique Juris (www.cursocliquejuris.com.br - instagram: @cursocliquejuris), onde
trabalho com orientação de alunos e metodologia de estudos!
Na
presente postagem trago um tema de fundamental importância para as provas das
Defensorias, que possuem efusiva atuação na proteção de minorias, inclusive a
DPU, com Grupo de Trabalho (GT) específico em prol dos direitos LGBTI
(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e intersexuais).
Portanto,
conhecer os principais diplomas internacionais sobre Direitos LGBTI é de suma
importância para as provas e até posteriormente, no dia-a-dia da Defensoria,
após a aprovação de vocês.
Os
editais da Defensoria sempre se preocupam em cobrar direitos das minorias e vulneráveis
(idosos, indígenas, LGBTI, dentre outros grupos sociais marginalizados,
excluídos, vítimas de preconceitos).
Em muitos editais, encontraremos o conteúdo relativo a proteção desses direitos
inserido dentro da disciplina Direitos Humanos. Portanto, se você se prepara
para as provas das Defensorias, legislação internacional deve estar afiado(a),
além, é claro, de conhecer a doutrina e alguns casos jurisprudenciais
importantes da Corte IDH.
Se
na sua prova cobrar esse conhecimento, atente para, primeiramente, os Princípios de Yogyakarta, que trata de
direitos humanos à orientação sexual e identidade de gênero.
Esse
diploma seria o principal a ser estudado, pois traz um rol de direitos
importantíssimo para a prova, como direito à vida, segurança pessoal,
privacidade, não sofrer privação arbitrária da liberdade, direito a um
julgamento justo, direito ao padrão mais alto alcançável de saúde, proteção
contra abusos médicos, direito de constituir uma família, participar da vida
cultural e etc.
Para
quem desejar, poderá obter o diploma internacional na internet no seguinte
link:
Outro
diploma importante para estudarmos é a opinião
consultiva 24 da CorteIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos),
que trata do tema sobre identidade de gênero e não discriminação.
Os
pontos mais importantes da opinião consultiva dizem respeito à mudança de nome
e registro e a união entre pessoas do mesmo sexo. Eu indicaria esses temas como
leitura necessária (capítulos VII e VIII).
A
mudança de nome no registro e suas implicações, por exemplo, são alvo de
diversas ações da Defensoria Pública. Até benefícios do INSS são suspensos ou
cancelados pela mudança de nome, o que demanda, em determinados casos, medida
judicial movida pela Defensoria.
A
opinião consultiva está em espanhol, mas não é de difícil leitura, de modo que,
quem tiver interesse, pode baixar o arquivo em pdf no seguinte link:
Por
fim, no campo da jurisprudência internacional,
vale a leitura do Caso Atala Riffo y niñas vs. Chile.
Karen
Atala Riffo casou-se com Ricardo Jaime López Allendes em 1993, com que teve
três filhas. Em 2002 o casal se separou e foi estabelecido acordo entre as
partes que as guardas das filhas menores ficaram com a mãe, Karen Atala Riffo,
havendo, porém, um regime de visita semanal na casa de Ricardo.
Em
novembro de 2002, ou seja, meses após a separação, a companheira de Karen, a
Sra. Emma de Ramón, começou a conviver na mesma casa com ela e suas filhas.
Em
2003, o pai das crianças ajuizou uma demanda pela guarda no Juizado de Menores,
arguindo que o “desenvolvimento físico e emocional das crianças estaria em
perigo” se continuassem sob a guarda de sal mãe, cuja vida sexual, decorrente
da convivência lésbica, estaria “produzindo consequências danosas ao
desenvolvimento das menores de idade”.
O
Juizado de Menores concedeu guarda provisória para o pai, mas a sentença,
posteriormente, foi julgada por outro juiz, que entendeu pela improcedência do
pedido, por entender que não haveria nenhum risco para o desenvolvimento das
crianças o relacionamento e orientação sexual da mãe.
O
caso subiu para a corte de apelações, onde a sentença foi mantida. Entretanto,
na Corte Suprema de Justiça do Chile, em outubro de 2004, foi proferida decisão
por 3x2, entendendo que a guarda das crianças deveria ficar com o pai. Assim,
foi concedida a guarda definitiva das crianças ao Senhor Ricardo Jaime Lopez
Allendes, estabelecendo que a orientação sexual de Karen, a primeira juíza no
país a assumir publicamente sua orientação, seria um risco para o
desenvolvimento das crianças, estabelecendo que elas deveriam viver e
desenvolver-se “no seio de uma família estruturada normalmente apreciada no
meio social, segundo modelo tradicional que lhe é próprio.”
A
Corte Interamericana declarou o Chile responsável internacionalmente por ter
violado principalmente: (a) o direito à igualdade e à não discriminação
consagrado no art. 24 (igualdade perante a lei), em relação ao art. 1.1 (obrigação
de respeito a garantia) da Convenção Interamericana, em prejuízo de Karen
Atala; (b) o direito à igualdade e à não discriminação consagrado no art. 24
(igualdade ante a lei), em relação aos artigos 19 (direito da criança) e 1.1 (obrigação
de respeito a garantia) da Convenção Interamericana, em prejuízo das crianças;
(c) o direito à vida privada consagrado no art. 11.2 (proteção à honra e à
dignidade), em prejuízo de Karen Atala; (d) os artigos 11.2 (proteção à honra e
à dignidade) e 17.1 (proteção à família), em relação ao art. 1.1 (obrigação de
respeito a garantia) da Convenção Americana, em prejuízo de Karen e suas
filhas, dentre outros.
Rafael, caso envolvendo
jurisprudência internacional pode ser cobrada na prova da Defensoria?
Sim! Alguns editais trazem previsão desse conteúdo em Direitos Humanos, de modo
que vale esse estudo e ter em mãos um breve resumo de cada caso, principalmente
aqueles que envolvem condenação do Brasil na CorteIDH.
O
livro de Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos do Caio Paiva e
Thimothie Heemann é recomendado e vale uma breve leitura dos casos e resumo de
cada um, até porque esse conhecimento pode ser lançado em sua prova em uma 2ª
fase ou na prova oral, de modo que você poderá qualificar ainda mais a sua
resposta demonstrando esse tipo de conhecimento!
Espero
essa postagem auxilie nos estudos de vocês! Estudem Direitos Humanos para as
provas que é importantíssimo e é uma matéria agradável de ler!
Abraço
a todos e até a próxima!
Rafael
Bravo
Em 04/11/19.
Instagram
com dicas de concurso: @rafaelbravog
www.cursocliquejuris.com.br
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