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DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA MAGISTRATURA ESTADUAL (PARANÁ)

 Estudantes apavorados. 


Futuros magistrados estaduais incrédulos de que em seu concurso, no Paraná, será cobrado Direito Previdenciário, uma matéria predominantemente federal. 


Pois bem. De fato, Direito Previdenciário é matéria comum e muito importante na área federal, sendo um dos alicerces de concursos como Magistratura Federal, por exemplo. 


Na área estadual, sua cobrança em provas é rara e de baixa frequência. O TJPR inova, embora a matéria também seja do dia a dia da primeira instância estadual em virtude da competência delegada. 


A disciplina foi incluída no grupo 3 do TJ-PR, que passa a ser composto pela seguinte estrutura:

DIREITO EMPRESARIAL 

DIREITO TRIBUTÁRIO

DIREITO AMBIENTAL

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO


Juntas essas matérias somam 30 questões, então estimamos que direito previdenciário terá entre 03 a 05 perguntas em sua prova.


Mas como estudar essa matéria? 

R= Sugerimos que vejam vídeo aulas, pois a matéria é vasta e muitos pontos são de baixa cobrança em provas. 

Após as vídeo aulas, leiam a CF (art. 193 a 204) - uma questão da sua prova estará aqui! 

Feito isso, saibam o conceito de salário de contribuição. Não se preocupem muito com o tema custeio. 

Na sequência, foco na lei 8.213 - lei seca mesmo é suficiente para o TJPR. 

Atenção para a competência previdenciária delegada - entenda a sistemática. Foco, ainda, nos benefícios acidentários (esses sim muito importante). 

Por fim, vejam os julgados mais paradigmáticos do STF: necessidade de requerimento administrativo, desaposetação, grande invalidez, direito do menor sob guarda dentre outros. 


11/05/2021

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