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PEQUENO SIMULADO: DIRIETO ADMINISTRATIVO
Olá meus amigos, bom diaaa!
Eduardo quem escreve com um pequeno simulado para vocês.
Fiz 06 questões de direito administrativo para uma prova que já aconteceu e resolvi compartilhar com vocês. Questões nível de prova de técnico (e algumas do nível de analista).
Deixem nos comentários o seu desempenho, por favor.
Vamos as questões:
1- Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) a lei
estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer
agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as
respectivas ações de ressarcimento.
(B) pessoa
jurídica não pode ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa.
(C) o foro
por prerrogativa de função não é extensível às ações por improbidade
administrativa.
(D) a lei
8.429/92 prevê condutas puníveis de forma dolosa e culposa.
2- Assinale
a alternativa INCORRETA:
(A) A
nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor
da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou,
ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal.
(B) É
inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou
bens para admissibilidade de recurso administrativo.
(C) É
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor
investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu
provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente
investido.
(D) Só por
lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo
público.
3- Assinale
a alternativa CORRETA com base nos enunciados abaixo:
I- a
legitimidade para ajuizar ação de improbidade administrativa não é exclusiva do
Ministério Público.
II- qualquer
pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja
instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
III- A
aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade
Administrativa) independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de
controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
IV- O ressarcimento
ao Erário decorrente de atos de improbidade administrativa será sempre
imprescritível.
São corretos
os itens:
(A) I, II e
III
(B) I, II,
III e IV.
(C) I e IV,
apenas.
(D) II e III
apenas.
4- Sobre
controle da Administração Pública Federal, assinale a INCORRETA:
(A) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública
ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta,
assuma obrigações de natureza pecuniária.
(B) As
decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia
de título executivo.
(C) Cabe ao
Tribunal de Contas da União julgar as contas do Presidente da República.
(D) Nos processos
perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla
defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato
administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da
legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
5- Assinale
a INCORRETA em tema de poderes e princípios da Administração:
(A) o direito brasileiro, conforme doutrina majoritária,
convive com hipóteses de decretos autônomos.
(B)
a relação hierárquica (poder hierárquico) é ínsita ao conceito de organização
da Administração.
(C)
o princípio da legalidade se aplica na mesma extensão a particulares e à
Administração Pública.
(D)
os atos materiais do poder de polícia admitem delegação a particulares.
6-
Assinale a alternativa CORRETA em tema de concurso público:
(A)
é vedado à Administração Pública realizar a contratação de servidor público sem
concurso público.
(B)
é constitucional a existência de cotas raciais em concursos públicos, assim
como é válida a instituição de comissão de heteroverificação a fim de atestar a
veracidade das informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição.
(C)
a habilitação legal para exercício do cargo deve ser exigida pela Administração
no momento da inscrição no concurso.
(D)
por possuir natureza privada, a Caixa Econômica Federal está dispensada da
realização de concurso público para contratar seus empregados.
O que acharam do nível da prova? Baixo, Médio, Alto?
Vamos ver o gabarito (só depois de fazerem as questões, não esqueçam):
1- B;
2- A;
3- A;
4- C;
5- C;
6- B;
Eduardo, em 22/10/2019
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ResponderExcluirNível baixo, pois gabaritei... rsrs
ResponderExcluirAcertei as 6. Achei nível baixo ou médio, semelhante à prova de técnico/ analista mesmo ;)
ResponderExcluir100%. Médio
ResponderExcluirbaixo
ResponderExcluirEu errei uma só (a 3, coloquei como todas corretas, quando, em verdade, o item iv estava errado). Mas por quê? Se o ressarcimento ao patrimônio público é sempre imprescritível? Eu pensei que tinha acertado.. qual o erro?
ResponderExcluirEntendo como nível baixo para a escolaridade superior e médio para o cargo de ensino médio.
no caso de ressarcimento ao erário, a ação só é imprescritível se o ato tiver sido doloso.
ExcluirSalvo engano, a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário só se aplica aos atos DOLOSOS, segundo o STF.
ExcluirAcertei todas. Achei baixo o nível.
ResponderExcluirNível relativamente baixo. A ideia, porém, é ótima! sugiro elaborar simulados assim semanalmente, com variação da dificuldade das questões e dos temas.
ResponderExcluirAcertei todas lol. Respondendo ao amigo sobre a questão número 3. A ação de ressarcimento ao erário somente será imprescritível quando o dano for provocado com dolo. Caso tenha sido ocasionado por culpa, a prescrição ocorrerá normalmente.
ResponderExcluirMédio. Quanto à dúvida do anônimo referente à imprescritibilidade das ações de ressarcimento, explico: pelo entendimento do STF a ação de ressarcimento é imprescritível apenas se a conduta improba foi cometida com DOLO, ou seja, se a conduta foi cometida com culpa apenas, a respectiva ação será prescritível.
ResponderExcluirAchei as questões ótimas e de nível fácil. Errei 2 alternativas.
ResponderExcluirAchei as questões ótimas e de nível fácil. Errei 2 alternativas.
ResponderExcluirAcertei 4. Achei as questões nível intermediário.
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