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SIMULADOS DA PCPR - VEJA COMO SE SAI NESSAS QUESTÕES

Olá meus amigos, bom dia. 


Eis algumas das opiniões sobre nosso curso que, novamente, tem sido um sucesso: 





Vamos as questões agora: 
1) Assinale a assertiva que NÃO reflete o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao processo disciplinar administrativo:
a) Não caracteriza cerceamento de defesa no PAD a ausência de interrogatório para a qual contribuiu o próprio investigado, ante a impossibilidade de favorecimento a quem deu causa à alegada nulidade.
b) A não realização da oitiva de testemunha não constitui cerceamento de defesa no PAD quando há o esgotamento das diligências para sua intimação ou ainda, quando intimada, a testemunha tenha deixado de comparecer à audiência.
c) É dispensável a transcrição integral de diálogos colhidos em interceptação telefônica no âmbito do PAD, pois tal obrigatoriedade não encontra amparo legal.
d) Na via do mandado de segurança, não é possível valorar a congruência entre a conduta apurada e a capitulação da pena de demissão aplicada no processo administrativo disciplinar.
e) O fato de o acusado estar em licença para tratamento de saúde não impede a instauração de processo administrativo disciplinar, nem mesmo a aplicação de pena de demissão.


5) Sobre os serviços públicos assinale a assertiva INCORRETA:
a) A prestação direta é aquela realizada pela administração pública, tanto pela administração direta, quanto pela administração indireta.
b) A prestação indireta é a realizada pelos particulares, mediante delegação, nas modalidades de concessão ou de permissão de serviços públicos, ambas obrigatoriamente precedidas de licitação.
c) A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma descentralizada, quando, na estrutura de uma determinada entidade, existam órgãos dotados de competência específica para a prestação daquele serviço.
d) Na descentralização por serviços" (ou "descentralização mediante outorga legal") uma lei específica cria diretamente uma entidade com personalidade jurídica própria, ou autoriza a criação da entidade, e atribui a ela a titularidade de um determinado serviço público.
e) Na descentralização por colaboração" (ou "descentralização mediante delegação") a prestação de um serviço público é atribuída a um particular, isto é, a uma pessoa não integrante da administração pública.

16) Conforme a Constituição Federal, assinale a assertiva CORRETA:
a) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições proporcionais, vedada a sua celebração nas eleições majoritárias, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
b) O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os membros do Congresso Nacional.
c) Terão direitos aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
d) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
e) A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, um por cento do eleitorado.


20) Assinale a assertiva que reflete o entendimento consolidado no âmbito do STF:
a) Prescreve em dez anos a pretensão de reparação civil de dano ambiental.
b) A falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
c)  É imprescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil.
d) Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão se submetem à regra da aposentadoria compulsória.
e) Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal.

42) No município de Cascavel/PR, Vanessa conduzia seu veículo de maneira regular quando, ao passar por um cruzamento, foi abalroado pelo veículo conduzido por Marcel, que ultrapassou o sinal vermelho. Imediatamente, Marcel empreendeu fuga sem prestar socorro à vítima lesionada, o que também foi feito por Antônio, pedestre que passava pelo local no momento do acidente, e por Dênis, motorista do veículo que restou atingido pelo veículo de Vanessa após este ser abalroado.
Capitule CORRETAMENTE as condutas:
a) Marcel praticou os crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e omissão de socorro (art. 303 e 304, ambos da Lei 9.503/97); Antônio e Dênis praticaram omissão de socorro (art. 135 do CP).
b) Marcel praticou os crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e omissão de socorro (art. 303 e 304, ambos da Lei 9.503/97); Antônio praticou o crime de omissão de socorro (art. 135 do CP) e Dênis praticou o crime omissão de socorro na direção de veículo automotor (art. 304 da Lei 9.503/97).
c) Marcelo praticou o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 da Lei 9.503/97), sendo a fuga do local considerado pós fato impunível. Antônio e Dênis praticaram omissão de socorro (art. 135 do CP).
d)  Marcel praticou o crime de lesão corporal majorada (art. 303, §1º, da Lei 9.503/97); Antônio e Dênis praticaram omissão de socorro (art. 135 do CP).


46) Assinale a opção CORRETA.
a) O arquivamento do inquérito policial em razão de causa excludente de ilicitude não faz coisa julgada material, segundo o STF.
b) São características do inquérito policial a indisponibilidade, a temporariedade, a oficialidade, a oficiosidade, a indispensabilidade, a discricionariedade o caráter escrito e sigiloso. Nenhuma dessas características, no entanto, é absoluta.
c) Homer S. foi conduzido pela Polícia Militar à delegacia de plantão e, diante da narrativa fática, a autoridade policial concluiu pela prática dos delitos de lesão corporal leve (detenção de três meses a um ano) e de desacato (detenção de seis meses a dois anos), em concurso material. Nesse caso, o procedimento correto a ser instaurado pela autoridade policial é o termo circunstanciado.
d) Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal exclusivamente por meio de inquérito policial, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
e) O Código de Processo Penal expressamente autoriza o delegado de Polícia a requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos que interessem à apuração dos fatos, independentemente da tipificação das condutas.

55) Diante dos casos concretos constantes nas alternativas abaixo, indique a que apresenta CONCLUSÃO EQUIVOCADA.
a)  João Paulo, titular de conta bancária em Niterói/RJ, emitiu um cheque na cidade de São José dos Pinhais/PR a fim de adquirir um aparelho eletroeletrônico. Ao se dirigir à agência bancária de Curitiba/PR, o vendedor recebeu a recusa na quitação do cheque em razão da ausência de fundos suficientes. Nesse caso, está configurada a fraude no pagamento por meio de cheque, cuja pena é a do crime de estelionato, e a competência é da Justiça Estadual do Estado do Rio de Janeiro.
b) Pedro Marques se dirigiu à Loja Fácil, na cidade de Colombo/PR, e adquiriu um aparelho telefônico, efetuando o pagamento com um cheque vinculado à conta bancária de agência situada em Rio Grande/RS. Ao se deslocar à agência bancária da cidade de Registro/SP, o vendedor foi informado de que o cheque não seria compensado por ser falso. Nesse caso, está configurado o crime de estelionato (art. 171, caput, do CP) e a competência é da Justiça Estadual do Estado do Paraná.
c) Cláudia Ribeiro, domiciliada em Joaçaba/SC, se valeu de sua expertise e de fraude para burlar o sistema de segurança de instituição bancária privada e acessar a senha de clientes da instituição, conseguindo, assim, retirar milhares de reais das contas correntes da agência de Pato Branco/PR. Nesse caso, está configurado o crime de furto qualificado e a competência é da Justiça Estadual de Santa Catarina.
d) Flor de Lis, proprietária de clínica médica situada em Barracão/PR, apresentou documentos particulares falsificados perante o Conselho Regional de Medicina a fim de regularizar sua situação com o órgão de classe. Nesse caso, a competência é da Justiça Federal.
e) Em propaganda durante a campanha para as eleições municipais, em Campo Mourão/PR, o candidato a vereador Ernesto Alfred disse que Vagner Bento, candidato a prefeito no mesmo município, era um homem indigno, desonesto e infiel. Nesse caso, não está configurado crime de competência da Justiça Estadual.


66)          Sobre a Lei 9.455/97, indique a alternativa INCORRETA:
a) Dentre outras hipóteses, as penas dos crimes de tortura são aumentadas se forem cometidos por agente público, mediante sequestro ou contra gestante.
b) Assim como na Lei 12.850/13, a perda do cargo é prevista como efeito automático da condenação.
c)  O crime de “tortura por omissão” é próprio.
d) A Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
e) A tortura-prova e a tortura-castigo exigem, para a configuração, o intenso sofrimento físico.

70) Sobre a Lei de Lavagem de Capitais:
a) Após as modificações da Lei 9.613/98, a legislação brasileira sobre lavagem de capitais é considerada de terceira geração. Antes, no entanto, já foi de primeira e de segunda geração.
b) A doutrina especializada aponta que a lavagem de dinheiro possui três fases: a ocultação, a dissimulação e a integração. Se interrompida a conduta antes da ocorrência das três fases, tem-se o delito tentado.
c) O crime de lavagem de dinheiro é de natureza formal e não admite a forma tentada.
d) Quem utiliza na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal pratica crime de lavagem de dinheiro.
e) Quando a lavagem do capital se dá exclusivamente mediante transações no mercado interno, a competência para julgamento é da Justiça Estadual, ainda que a infração precedente seja de competência da Justiça Federal.

96) As feridas causadas por projétil de arma de fogo e por garfo de cozinha são classificadas, respectivamente, como:
a)  Perfurocontundente e puntiforme.
b)  Puntiforme e perfurocontusa.
c)   Perfurocontusa e puntiforme.
d)  Lacerante e perfurocortante
e)  Contusa e perfurocortante

O gabarito sai semana que vem :) 

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