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QUESTÃO DE PROVA ORAL - COM ESPELHO CESPE (o que o CESPE avalia na prova oral!)

Olá meus amigos,

Ontem concluímos com sucesso um curso, do qual fomos palestrantes e examinador, para preparação à prova oral da AGU.

Os 20 alunos estão preparadíssimos. Serão 20 futuros AUs, se Deus quiser. Parabéns a turma pela evolução absurda que tiveram em dois dias. Segue uma foto par vocês:





Trago uma das questões que formulei aos alunos durante as arguições, especialmente para vocês conhecerem o espelho da banca CESPE. Segue:



DIREITO ADMINISTRATIVO

EM TEMA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE:
1- O QUE SE ENTENDE POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA? NESSE CASO HAVERÁ INDENIZAÇÃO AO PARTICULAR? EM HAVENDO, QUAL O PRAZO PARA POSTULAR O RESSARICMENTO DO DANO?
2- A LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA E O TOMBAMENTO ENSEJAM INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO BEM? SE SIM, EM QUAIS HIPÓTESES?


ALUNO-
CRITÉRIOS AVALIATIVOS
PADRÃO DE RESPOSTA
NOTA OBTIDA – 0 A 25 POR CRITÉRIO
1
DOMÍNIO DO CONHECIMENTO JURÍDICO
1- Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o instituto da desapropriação indireta, enquanto fato administrativo, resta materializado quando o Estado se apropria de bem particular, sem observância dos requisitos arvorados na declaração e da indenização prévia. É verificável que, a despeito de descrita como indireta, essa modalidade expropriatória é tida como a mais direta do que a derivada da desapropriação regular. Nesta situação, o Ente Estatal atua com manu militari e, portanto, muito mais diretamente. Salutar se faz pontuar, com bastante proeminência, que a hipótese de desapropriação indireta pressupõe: (i) que o Estado tome posse do imóvel declarado de utilidade pública, independentemente do processo de desapropriação, (ii) que seja dada ao respectivo bem a utilidade pública indicada pelo poder público, (iii) que seja irreversível a situação fática resultante do apossamento do bem e sua afetação.
O PRAZO PARA POSTULAR O RESSARCIMENTO DO DANO, NESSE CASO, É DE 10 ANOS (STJ - “(…) possibilidade de aplicação do prazo de 10 (dez anos) nos casos em que o possuidor tenha estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo”, como se verificou in casu, uma vez que a desapropriação indireta presume a realização de obras pelo Poder Público ou a destinação do bem expropriado em função da utilidade pública ou do interesse social).

2- Em regra tais institutos não ensejam direito a indenização, pois não atingem o núcleo do direito de propriedade. Apenas haverá indenização se as restrições forem excessivas e importarem verdadeira desapropriação indireta.

2
EMPREGO ADEQUADO DA LINGUAGEM/USO CORRETO DO VERNÁCULO

3
ARTICULAÇÃO DO RACIOCÍNIO

4
CAPACIDADE DE ARGUMENTAÇÃO

NOTA FINAL DO ALUNO NA QUESTAO



Vejam, portanto, os critérios CESPE, de forma que pode o aluno errar uma questão inteira e ainda sim ser aprovado. Conheço um amigo, hoje PR, que errou toda a questão e ainda sim foi aprovado na prova de Advogado da União e com uma nota excele te na questão que respondeu errado!

O simples não falar 'menas', 'seja' etc, p. ex,  já lhe garante certa pontuação.

Bom, por hoje era isso.

Eduardo, em 20/06/2016

3 comentários:

  1. Eduardo, esse padrão de espelho também é seguido pela ESAF na prova oral da PGFN?

    Desde já, agradeço a resposta e obrigado pela postagem.

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